O que é a Escala 12x36 e quais são os direitos do trabalhador?

O que é a Escala 12x36 e quais são os direitos do trabalhador?

A escala de trabalho 12x36 é um regime de jornada amplamente utilizado em diversas áreas, como saúde, segurança e indústrias. Esse modelo consiste em 12 horas consecutivas de trabalho, seguidas de 36 horas de descanso. Apesar de ser bastante comum, a escala 12x36 gera muitas dúvidas, especialmente quanto aos direitos do trabalhador. Neste artigo, vamos explorar o que é essa escala, como funciona e quais são os principais direitos garantidos pela legislação brasileira.

O que é a escala 12x36?

A escala 12x36 é um modelo de jornada de trabalho em que o empregado trabalha por 12 horas seguidas e, em seguida, descansa por 36 horas. Esse regime é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi reforçado com a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017).

Esse tipo de escala é adotado principalmente em atividades que demandam operação contínua ou turnos ininterruptos, como hospitais, vigilância patrimonial, portarias e setores industriais. Ele permite uma maior flexibilidade para atender às demandas dessas áreas sem prejudicar a saúde e o bem-estar do trabalhador.

Como funciona a escala 12x36?

Na prática, o empregado cumpre 12 horas consecutivas de trabalho e, logo após, tem um período de 36 horas de descanso. Apesar do tempo prolongado de trabalho, a legislação considera que a compensação ocorre dentro desse ciclo, dispensando o pagamento de horas extras, desde que a jornada esteja devidamente formalizada em acordo coletivo ou individual.

Exemplo de escala:

• Segunda-feira: Trabalho das 7h às 19h

• Terça-feira: Descanso completo

• Quarta-feira: Trabalho das 7h às 19h

• Quinta-feira: Descanso completo

Ou seja, basicamente, quando o empregado trabalha em regime 12 x36, ele trabalha um dia sim e outro não.

Direitos do trabalhador na escala 12x36

Embora esse modelo seja legalmente permitido, existem direitos que devem ser respeitados pelo empregador para evitar irregularidades e garantir a proteção do trabalhador. Confira os principais:

1. Acordo formal

A escala 12x36 só pode ser adotada mediante acordo formal, que pode ser:

• Acordo individual escrito: Pactuado diretamente entre empregador e empregado.

• Acordo coletivo ou convenção coletiva: Negociado entre o sindicato e a empresa.

Sem esse acordo, a escala pode ser considerada irregular.

2. Limite de horas semanais

Apesar da compensação dentro da escala, a jornada de trabalho não pode ultrapassar 44 horas semanais ou 220 horas mensais, conforme prevê a Constituição Federal.

3. Intervalo para descanso

Durante a jornada de 12 horas, é obrigatório conceder um intervalo para descanso ou refeição de, no mínimo, 1 hora. Esse intervalo pode ser flexibilizado, mas apenas se houver previsão em convenção coletiva.

4. Remuneração e adicionais

Os direitos relacionados à remuneração na escala 12x36 incluem:

• Pagamento de adicional noturno: Caso parte da jornada seja realizada entre 22h e 5h, o trabalhador tem direito ao adicional noturno de, no mínimo, 20% sobre a hora normal.

• Feriados trabalhados: A Reforma Trabalhista permitiu que os feriados trabalhados na escala 12x36 sejam compensados com o dia de descanso. Contudo, se não houver compensação, o empregador deve pagar o dobro pelo dia trabalhado.

• Horas extras: Embora a escala preveja a compensação de horas, qualquer tempo trabalhado além das 12 horas deve ser pago como hora extra, com adicional de, no mínimo, 50%.

5. Folgas e férias

• O trabalhador continua tendo direito às férias anuais de 30 dias, remuneradas com o adicional de 1/3, conforme a CLT.

• Mesmo na escala 12x36, o trabalhador deve ter ao menos 1 folga semanal, respeitando os ciclos da jornada.

6. Saúde e segurança do trabalhador

A jornada de 12 horas pode ser desgastante, especialmente em atividades que demandam alta atenção e esforço físico. Por isso:

• O empregador deve garantir um ambiente de trabalho seguro e ergonomicamente adequado.

• Exames médicos admissionais, periódicos e demissionais devem ser realizados para monitorar a saúde do trabalhador.

Vantagens e desvantagens da escala 12x36

Vantagens:

• Mais tempo de descanso: O período de 36 horas permite que o trabalhador recupere suas energias e tenha mais tempo para atividades pessoais.

• Praticidade: Esse modelo pode facilitar a organização de turnos e reduzir custos operacionais para o empregador.

Desvantagens:

• Cansaço extremo: A jornada de 12 horas pode ser exaustiva, principalmente em atividades físicas ou que demandem alta concentração.

• Prejuízos à saúde: Trabalhos noturnos ou jornadas prolongadas podem impactar negativamente o bem-estar do trabalhador, se não forem bem geridos.

Conclusão

A escala 12x36 é uma alternativa válida e amplamente adotada no mercado de trabalho, mas exige atenção às normas legais para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados. Para empresas, a formalização do acordo é indispensável, e para os trabalhadores, é essencial estar atento ao cumprimento das regras, como pagamento de adicionais e intervalos para descanso.

Se você tem dúvidas sobre sua escala ou acredita que seus direitos estão sendo violados, procure um advogado trabalhista para orientação e, se necessário, tome as medidas cabíveis para garantir sua proteção.